Um juiz cancela por usura um empréstimo com juros de 24,87% TAEG, um microcrédito concedido pela empresa polaca Préstamo10.

O acórdão nº 266/2021 do Tribunal de Primeira Instância nº 2 de L’Hospitalet de Llobregat de 21 de setembro de 2021, declarou a nulidade por usura de juros de oito contratos de microcrédito da P10 Finance (Préstamo10), celebrados entre 2016 e 2018, cujos interesses variaram entre 23,78% e 24.86% TAEG.

O normal, naqueles anos, era uma taxa média de juros no crédito ao consumo de 8,5% de taxa anual equivalente geral (TAEG), então o juiz, aplicando a lei de repressão à usura e os critérios do STF, entende que há usura nos juros aplicados, o que acarreta a nulidade do contrato e devolução apenas do dinheiro recebido sem juros.

Fonte: Jornal Cinco dias.


https://cincodias.elpais.com/cincodias/2021/10/01/economia/1633092625_894412.html

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