Em Portugal há cartões com juros duas vezes acima do limite legal. Existem cartões de crédito a cobrar taxas de juro de 37,3% quando o limite máximo atual é de apenas 15,7%.

Empresas de crédito alegam que o valor contratado vigora sempre e que não viola limites estabelecidos pelo Banco de Portugal.

Consumidores pagam dívida ao longo de anos, mas esta não para de crescer. Espanha decidiu que se trata de usura e condenou a Wizink.

Há cartões de crédito a cobrar taxas de juro de 37,3% quando o limite máximo atual é de apenas 15,7%. Em Espanha, ao abrigo da lei da usura, a Wizink foi condenada a anular a dívida de um cliente ao qual estava a ser cobrado mais do dobro dos juros médios de mercado num cartão de crédito. Por cá, o Banco de Portugal (BdP) estabelece as taxas máximas admissíveis em cada trimestre para contratos novos, admitindo que possam vigorar para sempre. Os juristas ouvidos pelo JN asseguram que a acusação de usura também pode ser válida em Portugal.

Fonte: Jornal de noticias

https://www.jn.pt/economia/ha-cartoes-com-juros-duas-vezes-acima-do-limite-legal–11931730.html

https://www.sociedadeadvogados.eu/xms/files/wax_news/zitamedeirosjn.pdf

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